Comentários sobre: (ITCD)Aspectos Tributários da Doação https://bottimendes.com.br/2025/02/04/itcd/ Botti Mendes Advogados Fri, 25 Apr 2025 00:25:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 Por: ITCD sobre VGBL é inconstitucional (STF bate o martelo!)  - Botti Mendes https://bottimendes.com.br/2025/02/04/itcd/#comment-315 Fri, 25 Apr 2025 00:25:51 +0000 https://bottimendes.com.br/?p=2814#comment-315 […] no Brasil. Entretanto, diversas secretarias estaduais da Fazenda vêm exigindo o pagamento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) através de decretos/leis estaduais o que acaba implicando na defasagem do valor acessado pelos […]

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